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Prefeitura Municipal de Marumbi

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Leis complementares


875/2024
Data: 16/05/2024
Súmula: Cria emprego de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Marumbí, Estado do Paraná e dá outras providências.
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874/2024
Data: 07/05/2024
Súmula: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marumbi, Estado do Paraná.
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873/2024
Data: 30/04/2024
Súmula: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Marumbi.
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872/2024
Data: 11/04/2024
Súmula: Dispõe sobre o aumento do número de vagas em empregos de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Marumbi – Estado do Paraná, e dá outras providências.
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863/2023
Data: 07/12/2023
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Marumbi – REFIS.
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861/2023
Data: 24/11/2023
Súmula: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade de Marumbi, e dá outras providências.
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848/2023
Data: 22/05/2023
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a alienar área ideal de bem imóvel e dá outras providências.
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847/2023
Data: 22/05/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.
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846/2023
Data: 22/05/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.
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842/2023
Data: 06/04/2023
Súmula: Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Marumbi.
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Última Atualização em: 12/06/2024 09:22:33

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