Prefeitura Municipal de Marumbi

Autoriza o Serviço de Água e Esgoto do Município de Marumbi – SAAE, CNPJ nº 78.361.177/0001-00, a realizar interferência financeira à Prefeitura Municipal de Marumbi/Paraná, CNPJ nº 75.771.246/0001-66 e dá outras providência

Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes

Autoriza o Poder Executivo mediante a Lei Estadual nº 21.767 de 30 de novembro de 2023, a realizar as atividades propostas pela Deliberação nº 034/2024 – CEDIPI/PR que prevê a execução do Projeto Viaja mais 60 – Fase II e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, em doação, o imóvel abaixo descrito e dá outras providências

Autoriza   o   Poder   Executivo   Municipal   a aquisição de equipamentos e execução via Programação operacionalizada no Sistema de Gestão  de  Transferências  Voluntárias  –  SIGTV,  oriundas  da  Emenda  Parlamentar alocada no Orçamento Geral da União – OGU, para fins de investimento (Grupo de Natureza  de  Despesa  –  GND4)  no  lote  de  Terras  onde  está  sediada  a  APAE  - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marumbi,e dá outras providências

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

INSTITUI   O   CENTRO   MUNICIPAL   DE   ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO ENSINO FUNDAMENTAL, AUTORIZA SEU CUSTEIO E CONTRATAÇÃO   TEMPORÁRIA   DE   EXCEPCIONAL   INTERESSE   PÚBLICO, ALTERA DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, COM PARCERIAS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, SAÚDE E CULTURA, TURISMO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera redação do Anexo II C do art. 382 da Lei Complementar nº 873/2024 de 30 de abril de 2024

Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir ovos de páscoa, Bombons ou  chocolates, brinquedos,  flores e  cartões e  Cestas  Natalinas,  conforme  especifica  e  dá  outras providências.

Autoriza  o  Poder  Executivo  Municipal  a Firmar convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e a  abertura  de  créditos  adicionais  Suplementares  e  especiais  e  dá  outras providências