A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é o órgão encarregado de executar as atividades concernentes a elaboração de projetos, construção e conservação de obras públicas municipais, assim como dos próprios do Município. Ao licenciamento de fiscalização de obras particulares, a pavimentação de ruas e abertura de novas vias e logradouros públicos; a construção e conservação de estradas e caminhos integrados ao sistema viário municipal, bem como de obras complementares; a execução do Plano Rodoviário Municipal; a fiscalização de contratos relacionados com os serviços de sua competência; a manutenção de ruas, praças, parques e jardins; a arborização de logradouros públicos; a manutenção da limpeza publica; a administração de cemitérios públicos; funcionamento do maquinário e equipamento rodoviário do Município; a fabricação de tubos e outros artefatos de concretos; e a fiscalização dos serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos.Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura interna. I - Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos a) Divisão de Obras b) Seção de Limpeza Pública 1. Setor de Limpeza Pública 2. Setor de Parques, Praças e Jardins 3. Setor de Coleta de Lixo 4. Setor de Cemitério a) Divisão de Manutenção de Veículos e Equipamentos b) Seção de Distribuição 1. Setor de Manutenção de Oficina a) Divisão de Serviços Rodoviários b) Seção de Monitoramento da Malha Viária 1. Setor de Manutenção de Vias Públicas 1 - Seção de Manutenção de Veículos e Equipamentos II - Departamento Municipal de Habitação a) Divisão de Habitação b) Seção de Edificações 1. Setor de Topografia 2. Setor de Construções e Abastecimento da Frota Municipal