Composição e o funcionamento do Conselho do Fundeb

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS/FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município de Marumbi é responsável por acompanhar, controlar e fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb no âmbito municipal.

O Conselho atua no acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à educação básica, na análise de demonstrativos financeiros e relatórios contábeis, na emissão de pareceres sobre as prestações de contas, no acompanhamento do censo escolar e na fiscalização da correta utilização dos recursos públicos vinculados à educação.

Ato de nomeação e mandato

A composição atual do CACS/FUNDEB foi nomeada pelo Decreto Municipal nº 195/2025, de 18 de junho de 2025.

Mandato: 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.

Ato de nomeação: Decreto Municipal nº 195/2025

Canal de contato do Conselho

E-mail do Conselho do Fundeb: dpeducacaombi@gmail.com

Telefone ou canal de atendimento: (43) 99127-8403

Composição atual do CACS/FUNDEB

Segmento representado	Titular	Suplente
Secretaria Municipal de Educação	Lucas Matheus Machado Dannas	Maria Célia Francisca Bissoli
Diretores da Rede Municipal de Ensino	Mariana Cristina Costa Marques	Anora Loureni da Silva Salatta
Professores da Rede Municipal de Ensino	Rosangela Reghin da Costa	Neide Durval de Almeida Garcia
Pais de alunos da Educação Básica Pública Municipal	Érica Cristina Vitoriano Mendes	Roselei Cesário da Silva
Pais de alunos da Educação Básica Pública Municipal	Carlos Eduardo da Silva Oliveira	Fernanda Gomes Brambilla
Poder Executivo	Franciele Bruzon Agostinho	Jaqueline Biz de Nes
Estudantes da Educação Básica Pública Municipal	Julia Eduarda da Silva Sartor	Vitória Miranda de Oliveira
Estudantes da Educação Básica Pública Municipal	Helisa Daldosso de Freitas	Ana Laura Villas Boas Cardoso
Conselho Tutelar Municipal	Aleandra Bastos de Assis Scacabarrozzi	Cacilda Pereira Cardoso
Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Públicas Municipais	Vera Lucia do Couto Trindade	Bruna dos Santos Silva
Conselho Municipal de Educação	Sandra Aparecida Brajão Souza	Karen Rocha Soares

Presidência do Conselho

Presidente: Érica Cristina Vitoriano Mendes

Vice-presidente: Rosangela Reghin da Costa

Competências do CACS/FUNDEB

Compete ao Conselho Municipal do CACS/FUNDEB:

Acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb.
Supervisionar a realização do censo escolar.
Analisar demonstrativos financeiros e relatórios contábeis.
Emitir pareceres sobre as prestações de contas.
Acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à educação básica.
Zelar pela transparência e correta utilização dos recursos públicos vinculados à educação.

Essas competências aparecem no relatório de acompanhamento, que também registra a atuação do Conselho na análise da aplicação dos recursos do Fundeb e no acompanhamento das informações do censo escolar.

Atas das reuniões do CACS/FUNDEB

Ata nº 01/2026 – Reunião do CACS/FUNDEB para aprovação do parecer do repasse do Fundeb 2025

Ata nº 02/2026 – Reunião do CACS/FUNDEB para aprovação dos valores do repasse do Fundeb

Ata nº 03/2026 – Reunião do CACS/FUNDEB para aprovação do Plano de Aplicação Financeira da APAE

Relatórios e pareceres emitidos

Relatório de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos do Fundeb – Exercício 2025

Parecer da Gestão dos Recursos do Fundeb – Exercício 2025

O relatório informa que o Conselho acompanhou a aplicação dos recursos do Fundeb no exercício de 2025, analisou despesas da educação básica e reforçou o acompanhamento das informações do censo escolar.

Página Atualizada em: 01/07/2026 11:19:31

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