DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATAS DE ADESÃO A REGISTROS DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Marumbi, Estado do Paraná, por meio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que, após verificação junto aos setores competentes, não foram realizadas Atas de Adesão a Registros de Preços, também conhecidas como “carona” em Sistema de Registro de Preços, nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, bem como no exercício de 2026 até a presente data, no âmbito desta Administração Pública Municipal.
A presente declaração tem por finalidade informar a inexistência de dados a serem publicados sobre o referido assunto, tendo em vista que, no período mencionado, não houve adesão do Município a atas de registro de preços de outros órgãos ou entidades públicas.
Ressalta-se que, caso venham a ocorrer Atas de Adesão a Registros de Preços em momento posterior, as respectivas informações deverão ser publicadas em seção própria, com os dados e documentos exigidos pelas normas aplicáveis.
Esta declaração é emitida para fins de controle e publicidade, em observância aos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente os da legalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Marumbi 13 de Maio de 2026.