Competências da Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável por formular, coordenar, executar, controlar e avaliar as políticas públicas de saúde do Município, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde e com o Sistema Único de Saúde - SUS.

Compete à Secretaria planejar e administrar os serviços municipais de saúde, elaborar e acompanhar o Plano Municipal de Saúde, executar ações de atenção básica, vigilância em saúde, vacinação, saúde coletiva, assistência ambulatorial, saúde mental e reabilitação, além de coordenar programas, unidades de saúde e ações pactuadas com o Estado e a União.

Também compete à Secretaria promover capacitações aos profissionais da área, realizar ações de educação em saúde, administrar os recursos do Fundo Municipal de Saúde, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços de saúde, acompanhar sua execução e manter registros e informações necessários ao planejamento, controle e avaliação dos serviços prestados à população.

Estrutura Interna

A Secretaria Municipal de Saúde possui em sua estrutura o Departamento Municipal de Administração e Programação de Atenção Básica em Saúde, o Departamento Municipal de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e de Controle de Zoonoses, suas respectivas divisões, seções e setores, além do Fundo Municipal de Saúde.