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Lei Ordinária - 549/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
DE LOTE DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária - 548/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARUMBI, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Lei Ordinária - 547/2013 - ALTERA A LEI 402/2008 QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARUMBI- PR

Lei Ordinária - 546/2013 - DISPÕE SOBRE A ANEXAÇÃO DE ÁREA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARUMBI-PARANÁ

Lei Ordinária - 545/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

Lei Ordinária - 544/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências

Lei Ordinária - 543/2013 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Suplementar, utilizando recursos do Excesso de Arrecadação de fonte vinculada, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento

Lei Ordinária - 542/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 541/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – C.M.D.R.

Lei Ordinária - 540/2013 - Altera redação do Inciso II e acrescenta o inciso III ao artigo 2º da Lei nº 526 de 02 de março de 2013.

Lei Ordinária - 539/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes

Lei Ordinária - 538/2013 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Suplementar, utilizando recursos do Excesso de Arrecadação de fonte vinculada, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento

Lei Ordinária - 537/2013 - Altera redação do artigo 8º da Lei nº 526 de 02 de março de 2013

Lei Ordinária - 536/2013 - “Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e Febre Amarela no Município de Marumbi e dá outras providências”.

Lei Ordinária - 535/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE IVAIPORÃ - CINDIVA, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E DECRETO N° 6.017, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 534/2013 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Suplementar, utilizando recursos do Excesso de Arrecadação de fonte vinculada, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento.

Lei Ordinária - 533/2013 - Institui o cargo de Coordenador da Unidade de Controle Interno

Lei Ordinária - 532/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

Lei Ordinária - 531/2013 - “Dispõe sobre Alteração do Art.23, da Lei nº 426/2009, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e estabelece outras providências”.

Lei Ordinária - 530/2013 - “Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redação do Art.14 da Lei nº 455/2010, que Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e cria o Conselho Municipal de assistência Social e o Fundo Municipal da Assistência Social”.

Lei Ordinária - 529/2013 - Transforma o espaço CEMIC - (Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade), em contra turno escolar, voltados para maior qualidade no atendimento para o Programa Mais Educação

Lei Ordinária - 528/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Lei Ordinária - 527/2013 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

Lei Ordinária - 526/2013 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Marumbi, e dá outras providências."

Lei Ordinária - 525/2013 - Fixa a remuneração dos cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Marumbi, Estado do Paraná.

Lei Ordinária - 524/2013 - Fixa a remuneração dos cargos de Provimento Efetivo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Marumbi, Estado do Paraná.

Lei Ordinária - 523/2013 - Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais.

Lei Ordinária - 522/2013 - Autoriza o município de Marumbi a participar do “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVAÍ – CIDVALI”, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram, os municípios de Apucarana, Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Jandaia do Sul, Kaloré, Marumbi, Novo Itacolomi e São Pedro do Ivaí, visando a implantação do “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVAÍ – CIDVALI”, e dá outras providências”.

Lei Ordinária - 521/2013 - Autoriza o executivo Municipal a transferir subvenção social.

Lei Ordinária - 520/2012 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marumbi para o exercício de 2013.

Lei Ordinária - 519/2012 - Dá nova redação ao artigo 37, Capítulo III - Da Distribuição de Turmas, Inciso "a", altera o Inciso IX do artigo 33 e o artigo 51 da Lei Municipal 486/2011.

Lei Ordinária - 518/2012 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária - 517/2012 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e dá outras providências.

Lei Ordinária - 516/2012 - Autoriza o Município de Marumbi a fazer a Transferência de Propriedade dos Imóveis, na forma de Doação, aos beneficiários atendidos pelo PROGRAMA MORAR MELHOR e dá outras providências.

Lei Ordinária - 515/2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 514/2012 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento e dá outras Providências.

Lei Ordinária - 513/2012 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir Subvenção Social.

Lei Ordinária - 512/2012 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento e dá outras Providências.

Lei Ordinária - 511/2012 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento e dá outras providências.

Lei Ordinária - 510/2012 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento e dá outras providências.