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Lei Ordinária - 618/2015 - Revogação das Leis n°587/2014 de 25 de junho de 2014 e a Lei n° 602/2014 de 05 de novembro de 2014 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 617/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Suplementar, utilizando recursos de Operação de Credito, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento.

Lei Ordinária - 616/2015 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei Ordinária - 615/2015 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

Lei Ordinária - 614/2015 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES PARA SORTEIO DOS PRÊMIOS DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS" NA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 613/2015 - Altera dispositivo da Lei nº119/65 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 612/2015 - Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, criada através da Lei nº428/2009, na forma que a seguir específica.

Lei Ordinária - 611/2015 - Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária - 610/2015 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 507/2012, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2013/2016.

Lei Ordinária - 609/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes.

Lei Ordinária - 608/2015 - Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária - 607/2014 - Institui instância de controle social dos serviços de saneamento básico no Município.

Lei Ordinária - 606/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Suplementar, utilizando recursos do provável excesso de arrecadação por fonte, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento.

Lei Ordinária - 605/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Suplementar, utilizando recursos da Anulação de Dotações, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento.

Lei Ordinária - 604/2014 - Estima a receita e fixa a despesas do Município de Marumbi para o exercício de 2015.

Lei Ordinária - 603/2014 - Dispõe sobre beneficio fiscal para pagamento de tributos.

Lei Ordinária - 602/2014 - Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóveis que específica à União por Moradia Popular do Paraná – UMP/PR e dá outras providências.

Lei Ordinária - 601/2014 - Altera redação dos artigos 156, 225, 310 e anexo IV da Lei Complementar nº 387/2008 (Código Tributário Municipal).

Lei Ordinária - 600/2014 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Marumbi – PREFISMAR.

Lei Ordinária - 599/2014 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária - 598/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, utilizando recursos da Anulação de Dotações, com o objetivo de suprir dotações não previstas no orçamento.

Lei Ordinária - 597/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação ao Legislativo Municipal, imóvel Urbano com a finalidade de servir de sede do Poder Legislativo do Município de Marumbi, Estado do Paraná.

Lei Ordinária - 596/2014 - Autoriza o município de Marumbi/Pr revogar a Lei n°584/2014 de 24 de junho de 2014 que autorizava o Poder Executivo municipal a alienar mediante doação ao Legislativo municipal, imóvel urbano com a finalidade de servir de sede do Poder Legislativo do município de Marumbi/Pr, E, autoriza o município de Marumbi/Pr Reverter em seu favor o imóvel doado e dá outras providências.

Lei Ordinária - 595/2014 - Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no município de Marumbi/Paraná, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 594/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Suplementar, utilizando recursos do Excesso de Arrecadação de fontes vinculadas, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento.

Lei Ordinária - 593/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Suplementar, utilizando recursos da Anulação de Dotações, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento.

Lei Ordinária - 592/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, utilizando recursos da Anulação de Dotação, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento.

Lei Ordinária - 591/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária - 590/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR o piso básico salarial dos cargos de “Agentes de Saúde disciplinados pela lei municipal de 504/2012, Agentes Comunitários de Saúde e Agente Epidemiológicos regidos pela lei municipal 339/2007”, com base na Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.

Lei Ordinária - 589/2014 - Institui cobrança de Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Lei Ordinária - 588/2014 - Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que especifica e dá outras providencias.

Lei Ordinária - 587/2014 - Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóveis que específica à União por Moradia Popular do Paraná – UMP/PR e dá outras providências.

Lei Ordinária - 586/2014 - Declara de Interesse Social a área que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária - 585/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação ao Legislativo Municipal, imóvel Urbano com a finalidade de servir de sede do Poder Legislativo do Município de Marumbi, Estado do Paraná.

Lei Ordinária - 584/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação ao Legislativo Municipal, imóvel Urbano com a finalidade de servir de sede do Poder Legislativo do Município de Marumbi, Estado do Paraná.

Lei Ordinária - 583/2014 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária - 582/2014 - Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Marumbi, revoga disposições contrárias.

Lei Ordinária - 581/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Lei Ordinária - 580/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 30 lotes de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Lei Ordinária - 579/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AO MÉDICO PARTICIPANTE DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.