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Legislação

Lei Ordinária - 839/2023 - Revisão geral anual dos agentes políticos efetivos e comissionados do poder legislativo.

Lei Ordinária - 838/2023 - Reposição inflacionaria Prefeito, vice prefeito e secretários.

Lei Ordinária - 837/2023 - Revisão geral anual dos servidores municipais

Lei Ordinária - 836/2023 - HORTA COMUNITARIA

Lei Ordinária - 835/2023 - PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E MANANCIAIS

Lei Ordinária - 834/2023 - LOA E ANEXOS

Audiência Pública - 3º QUADRIMESTRE/2023 - AUDIENCIA PUBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2022.

Lei Ordinária - 833/2022 - BRINDES PARA A CAMPANHA IPTU EM DIA

Lei Ordinária - 832/2022 - CESTAS NATALINAS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARUMBI.

Lei Ordinária - 831/2022 - PLANO DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICÍPIO DE MARUMBI

Lei Ordinária - 830/2022 - INSTITUI NO CALENDARIO DE EVENTOS MUNICIPAIS, A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇAO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA.

Lei Ordinária - 829/2022 - FOLGA COMPENSATORIA

Lei Ordinária - 828/2022 - ISS

Lei Ordinária - 827/2022 - PROIBIÇAO DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS.

Lei Ordinária - 826/2022 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA

Lei Ordinária - 825/2022 - APAE

Lei Ordinária - 824/2022 - CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária - 823/2022 - FOGOS

Lei Ordinária - 822/2022 - DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2023

Lei Ordinária - 821/2022 - ESTADIO MUNICIPAL

Lei Ordinária - 820/2022 - PISO PROFESSORES

Lei Ordinária - 819/2022 - PISO SALARIAL AGENTES

Lei Ordinária - 818/2022 - CONVENIO APAE

Lei Ordinária - 817/2022 - CMDCA

Lei Ordinária - 816/2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2022

Lei Ordinária - 815/2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO 2022

Lei Ordinária - 814/2022 - UNIFORMES ESCOLARES

Lei Ordinária - 813/2022 - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES

Lei Ordinária - 812/2022 - Gratificação

Lei Ordinária - 811/2022 - Caixa Econômica Federal.

Lei Ordinária - 810/2022 - Castração

Lei Ordinária - 809/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 692/2017

Lei Ordinária - 808/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 802, de 21 de
dezembro de 2021, na forma que a seguir
específica.

Lei Ordinária - 807/2022 - “Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos
subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras
providências”.

Lei Ordinária - 806/2022 - “Dispõe sobre Revisão geral anual dos
Servidores Municipais e dá outras providências”.

Lei Ordinária - 805/2022 - ESTABELECE REVISÃO
GERAL ANUAL SOBRE OS
VENCIMENTOS DOS AGENTES
POLÍTICOS/VEREADORES, E
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E
COMISSIONADOS DO PODER
LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

Audiência Pública - 1º QUADRIMESTRE/2022 - PARECER 1º QUADRIMESTRE 2022

Audiência Pública - UBS/2021 - Construção de
Unidade Básica de Saúde - UBS no Lote de Terras nºB(B), da quadra 03 em
Marumbi/Pr.

Audiência Pública - PPA 2018/2021 - PPA 2018-2021

Audiência Pública - LDO/2021 - LDO 2021