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Legislação

Audiência Pública - UBS/2021 - Construção de
Unidade Básica de Saúde - UBS no Lote de Terras nºB(B), da quadra 03 em
Marumbi/Pr.

Audiência Pública - PPA 2018/2021 - PPA 2018-2021

Audiência Pública - LDO/2021 - LDO 2021

Audiência Pública - IPI/2021 - Compra e Implantação de Parque Industrial
em Marumbi/Pr.

Lei Complementar - 804/2021 - : Institui a cobrança e a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo por
meio de convênio entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Marumbi- SAAE, e o Município de Marumbi e dá outras providências.

Lei Complementar - 803/2021 - Dispõe sobre Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição Para Serviço de
Manutenção e Ampliação de Iluminação Pública (COSIP), e dá outras
providências.

Lei Ordinária - 802/2021 - Reformula a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal, criada através da Lei nº
428/2009, alterada pela Lei nº 612/2015, na
forma que a seguir específica.

Lei Ordinária - 801/2021 - Estima a receita e fixa a despesas do
Município de Marumbi para o exercício de 2022.

Lei Ordinária - 800/2021 - Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara
Municipal de Marumbí, Estado do Paraná,
regulamenta Função Gratificada de Controlador
Interno e dá outras providencias.

Lei Ordinária - 799/2021 - Autoriza credito adicional suplementar na importância de até R$ 58.000,00 (cinquenta
e oito mil reais).

Lei Ordinária - 798/2021 - Autoriza créditos Suplementares na importância de
até 200.000,00 (Duzentos mil Reais)

Lei Ordinária - 797/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 613/2015 e
dá outras providências.

Lei Ordinária - 796/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA E DA
MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 795/2021 - “Denomina de CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR EDGAR
FERREIRA a área de terra composta por 106 lotes urbanos, resultantes da subdivisão da área
de Terras de 60.500,00m², Lote Nº. (20-A/20-B) 1-B da Gleba Marumbi, Município de
Marumbi, remanescentes da Matricula n°12030 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da
comarca de Jandaia do Sul e dá outras providências”.

Lei Ordinária - 794/2021 - Dispõe sobre a suspensão dos efeitos das
Leis Municipais nsº 765 e 766, todas de 30
de janeiro de 2021, que versou sobre a
Revisão Geral Anual dos vencimentos dos
servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal e Dispõe sobre Reajuste Salarial
dos Servidores Municipais, enquanto
vigorar a Lei Complementar Federal n°
173/2020 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 793/2021 - Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de
Marumbi.

Lei Ordinária - 792/2021 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marumbi.

Lei Ordinária - 791/2021 - Dispõe sobre o sistema viário do Município de Marumbi.

Lei Ordinária - 790/2021 - Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Marumbi.

Lei Complementar - 789/2021 - Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo
para fins urbanos e dá outras providências.

Lei Complementar - 788/2021 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento - e dá outras
providências.

Lei Complementar - 787/2021 - Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Marumbi.

Lei Ordinária - 786/2021 - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MARUMBI, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Lei Ordinária - 785/2021 - Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais)

Lei Ordinária - 784/2021 - : Altera a redação do artigo 1° e seus parágr afos da Lei n° 727/2019 de 22 de
maio de 2019 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 783/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO
ARTIFICIAL EM BOVINOS - PIAB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 782/2021 - Cria e institui o Programa de sanidade de
bovinos e bubalinos para controle e erradicação da brucelose e tuberculose no município
de Marumbi e dá outras providências.

Lei Ordinária - 781/2021 - Estabelece novas regras sobre Serviço de
Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em
estabelecimentos de produtos de origem animal, em complementação às disposições
da Lei Municipal n° 142/97, de 02 de julho de 1997 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 780/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 779/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária - 778/2021 - “Autoriza o Executivo Municipal a Transferir
Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes”.

Lei Ordinária - 777/2021 - Institui o Programa
Municipal Criança Sorridente e dá
outras providências.

Lei Ordinária - 776/2021 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar
convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras
providências”.

Lei Ordinária - 775/2021 - “Autoriza o Município de Marumbi a firmar
Termo de Cooperação com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná –
IAPAR–EMATER”.

Lei Ordinária - 774/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 773/2021 - Dispõe sobre autorização para
aquisição de lote de terra e dá outras providências.

Lei Complementar - 772/2021 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Marumbi – REFIS”.

Lei Ordinária - 771/2021 - “DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CAIXAS DE BOMBOM EM
COMEMORAÇÃO A PÁSCOA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária - 770/2021 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANÇA PÚBLICA E INTERVENIÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL.

Lei Ordinária - 769/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento
e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº
14.113, de 25 de dezembro de 2020.