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Legislação

Lei Ordinária - 829/2022 - FOLGA COMPENSATORIA

Lei Ordinária - 828/2022 - ISS

Lei Ordinária - 827/2022 - PROIBIÇAO DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS.

Lei Ordinária - 826/2022 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA

Lei Ordinária - 825/2022 - APAE

Lei Ordinária - 824/2022 - CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária - 823/2022 - FOGOS

Lei Ordinária - 822/2022 - DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2023

Lei Ordinária - 821/2022 - ESTADIO MUNICIPAL

Lei Ordinária - 820/2022 - PISO PROFESSORES

Lei Ordinária - 819/2022 - PISO SALARIAL AGENTES

Lei Ordinária - 818/2022 - CONVENIO APAE

Lei Ordinária - 817/2022 - CMDCA

Lei Ordinária - 816/2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2022

Lei Ordinária - 815/2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO 2022

Lei Ordinária - 814/2022 - UNIFORMES ESCOLARES

Lei Ordinária - 813/2022 - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES

Lei Ordinária - 812/2022 - Gratificação

Lei Ordinária - 811/2022 - Caixa Econômica Federal.

Lei Ordinária - 810/2022 - Castração

Lei Ordinária - 809/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 692/2017

Lei Ordinária - 808/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 802, de 21 de
dezembro de 2021, na forma que a seguir
específica.

Lei Ordinária - 807/2022 - “Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos
subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras
providências”.

Lei Ordinária - 806/2022 - “Dispõe sobre Revisão geral anual dos
Servidores Municipais e dá outras providências”.

Lei Ordinária - 805/2022 - ESTABELECE REVISÃO
GERAL ANUAL SOBRE OS
VENCIMENTOS DOS AGENTES
POLÍTICOS/VEREADORES, E
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E
COMISSIONADOS DO PODER
LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

Audiência Pública - 1º QUADRIMESTRE/2022 - PARECER 1º QUADRIMESTRE 2022

Audiência Pública - UBS/2021 - Construção de
Unidade Básica de Saúde - UBS no Lote de Terras nºB(B), da quadra 03 em
Marumbi/Pr.

Audiência Pública - PPA 2018/2021 - PPA 2018-2021

Audiência Pública - LDO/2021 - LDO 2021

Audiência Pública - IPI/2021 - Compra e Implantação de Parque Industrial
em Marumbi/Pr.

Lei Complementar - 804/2021 - : Institui a cobrança e a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo por
meio de convênio entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Marumbi- SAAE, e o Município de Marumbi e dá outras providências.

Lei Complementar - 803/2021 - Dispõe sobre Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição Para Serviço de
Manutenção e Ampliação de Iluminação Pública (COSIP), e dá outras
providências.

Lei Ordinária - 802/2021 - Reformula a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal, criada através da Lei nº
428/2009, alterada pela Lei nº 612/2015, na
forma que a seguir específica.

Lei Ordinária - 801/2021 - Estima a receita e fixa a despesas do
Município de Marumbi para o exercício de 2022.

Lei Ordinária - 800/2021 - Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara
Municipal de Marumbí, Estado do Paraná,
regulamenta Função Gratificada de Controlador
Interno e dá outras providencias.

Lei Ordinária - 799/2021 - Autoriza credito adicional suplementar na importância de até R$ 58.000,00 (cinquenta
e oito mil reais).

Lei Ordinária - 798/2021 - Autoriza créditos Suplementares na importância de
até 200.000,00 (Duzentos mil Reais)

Lei Ordinária - 797/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 613/2015 e
dá outras providências.

Lei Ordinária - 796/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA E DA
MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 795/2021 - “Denomina de CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR EDGAR
FERREIRA a área de terra composta por 106 lotes urbanos, resultantes da subdivisão da área
de Terras de 60.500,00m², Lote Nº. (20-A/20-B) 1-B da Gleba Marumbi, Município de
Marumbi, remanescentes da Matricula n°12030 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da
comarca de Jandaia do Sul e dá outras providências”.