Bem-vindo ao SIC
A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município por legislação própria, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Atendimento Presencial
- Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011:
- Joselene
- Servidores responsáveis pelo SIC e e-SIC:
- Joselene
- Endereço:
- Rua Vereador João Fuzetti, - Centro, nº 800, centro, Marumbi, PR
- E-mail:
- ouvidoria@marumbi.pr.gov.br
- Telefone:
- (43) 3441-1212
- Horário:
- Segunda a Sexta 7h 30min às 12h e das 13h 30min às 17h
- Site:
- https://www.marumbi.pr.gov.br
- CNPJ:
- 75.771.246/0001-66
Nesta
seção, são divulgados o rol das informações
classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas
nos últimos doze meses no âmbito da Prefeitura Municipal de Marumbi.
Estão
incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas
nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas,
secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja
devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos
preparatórios e informações pessoais nos anos de 2023,2024 e 2025 até a presente data em 2026.
Também
estão disponíveis nesta seção formulários de pedido de desclassificação e de
recurso referente a pedido de desclassificação”
Estatísticas do E-SIC
Informações estatísticas sobre os solicitantes
Solicitações
Encaminhe pedidos de acesso à informação ou acompanhe os já realizados.
+Últimas Solicitações
Perguntas Frequentes
Nenhuma pergunta frequente encontrada.