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Legislação

Lei Ordinária - 733/2019 - Dispõe sobre a realização de Feiras Itinerantes no Município de Marumbi-PR e dá outras providências.

Lei Ordinária - 732/2019 - Ratifica a participação do Município de Marumbi/Pr em entidades de representação oficial de municípios e dá outras providências.

Lei Ordinária - 731/2019 - Institui a feira de produtos hortifrutigrangeiros, artesanatos e quitandas no município de Marumbi/PR, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 730/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 729/2019 - Autoriza crédito especial na importância de até R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).

Lei Ordinária - 728/2019 - Revoga lei que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária - 727/2019 - Dispõe sobre o programa de incentivo à fruticultura através de plantação de abacates, goiaba, manga, banana, citrus, entre outras frutas, no município de Marumbi-PR e dá outras providências.

Lei Ordinária - 726/2019 - Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis do município e dá outras providências.

Lei Ordinária - 725/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Lei Ordinária - 724/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes.

Lei Ordinária - 723/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR o piso básico salarial dos cargos de "Agentes de Saúde disciplinados pela Lei Municipal n° 504/2012, Agentes Comunitários de Saúde e Agente Epidemiológicos regidos pela Lei Municipal n° 339/2007", com base na Lei Federal n° 13.708, de 23 de outubro de 2018.

Lei Ordinária - 722/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de direito real de Uso de Imóvel, à título oneroso, de propriedade do Município de Marumbi.

Lei Ordinária - 721/2019 - Altera Redação da Lei n° 464 de 25 de junho de 2010.

Lei Ordinária - 720/2019 - Estabelece revisão geral anual sobre os atuais vencimentos dos agentes políticos, e servidores públicos efetivos e comissionados do poder legislativo, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 719/2019 - Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária - 718/2019 - Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária - 717/2019 - Institui o Programa de ajuda de custo para o transporte de servidores para formação profissionalizante em Técnico em Enfermagem do Município de Marumbi, e dá outras providências.

Audiência Pública - 3/2019 - 3° Quadrimestre 2019

Audiência Pública - 2/2019 - 2° Quadrimestre 2019

Audiência Pública - 1/2019 - 1° Quadrimestre 2019

Audiência Pública - LDO/2018 - LDO 2018

Lei Ordinária - 716/2018 - Institui Diário Oficial Municipal Eletrônico - Dom-e do Município de Marumbi, Estado do Paraná, e dá outra providências.

Lei Ordinária - 715/2018 - Altera a redação do Anexo I constante do artigo 21 da Lei Complementar n° 405 de 05 de dezembro de 2008, e acrescenta o anexo II - Mapa das Zonas FIscais.

Lei Ordinária - 714/2018 - Dispõe sobre autorização para parcelamento junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, dos débitos referentes as faturas de Consumo de Energia Elétrica do Serviço de Água e Esgoto do Município de Marumbi/PR - SAAE.

Lei Ordinária - 713/2018 - Estima a receita e fixa a despesas do Município de Marumbi para o exercício de 2019.

Lei Ordinária - 712/2018 - Institui Programa de Recuperação Fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Marumbi-Pr, e da outras providências.

Lei Ordinária - 711/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Marumbi - REFIS

Lei Ordinária - 710/2018 - Promove alterações nos dispositivos e anexos na Lei n° 684/2017, de 15 de setembro de 2017, que fixa valores e critérios de concessão de diárias nas viagens a serviço do poder legislativo aos vereadores da câmara municipal de Marumbi - Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 709/2018 - Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.100.000,00 (um milhão cem mil reais)

Lei Ordinária - 708/2018 - Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais).

Lei Ordinária - 707/2018 - Autoriza crédito especial na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Lei Ordinária - 706/2018 - Altera redação da Lei n° 626 de 15 de julho de 2015.

Lei Ordinária - 705/2018 - Autoriza a permuta de bens imóveis que especifica.

Lei Ordinária - 704/2018 - Disciplina a forma de descarte dos livros didáticos das bibliotecas municipais e da rede municipal de ensino, classificados como irrecuperáveis.

Lei Ordinária - 703/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 702/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes.

Lei Ordinária - 701/2018 - Autoriza o Município de Marumbi-Pr e a empresa Ipanema Construções e Incorporações LTDA-ME a realizar aditivo do objeto contratual (Diminuição de meta Física em aproximadamente 25%) referente a alienação da área de terra composta por 210 lotes urbanos do LOTEAMENTO RESIDENCIAL JOÃO DENEZ, do Município de Marumbi-Pr, alterando a Lei Municipal n° 619/2015.

Lei Ordinária - 700/2018 - Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária - 699/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes.

Lei Ordinária - 698/2018 - Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Marumbi, a conceder recomposição inflacionária, sobre os atuais vencimentos dos agentes políticos e servidores e dá outras providências.