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Legislação

Lei Ordinária - 744/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outra providências.

Lei Ordinária - 743/2019 - Autoriza crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária - 742/2019 - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Marumbi para o exercício de 2020.

Lei Ordinária - 741/2019 - Cria a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Marumbi e dá outras providências.

Lei Ordinária - 740/2019 - Autoriza crédito adicional na importância de até R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).

Lei Ordinária - 739/2019 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária - 738/2019 - Altera a denominação da Rua das Indústrias, para Rua Ancião Ary Ferreira dos Reis.

Lei Ordinária - 737/2019 - Regulamentação do programa de estágio, abrangendo estudantes de quaisquer instituição de ensino superior ou curso técnico.

Lei Ordinária - 736/2019 - Autoriza Crédito especial na importância de até R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Lei Ordinária - 735/2019 - Desafetação de área de terras denominada Rua B-1 (Rua B-um) para fins de unificação de Lotes de Terras e dá outras providências.

Lei Ordinária - 734/2019 - Autoriza Executivo Municipal rever valores base de cálculo de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano referente aos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Lei Ordinária - 733/2019 - Dispõe sobre a realização de Feiras Itinerantes no Município de Marumbi-PR e dá outras providências.

Lei Ordinária - 732/2019 - Ratifica a participação do Município de Marumbi/Pr em entidades de representação oficial de municípios e dá outras providências.

Lei Ordinária - 731/2019 - Institui a feira de produtos hortifrutigrangeiros, artesanatos e quitandas no município de Marumbi/PR, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 730/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 729/2019 - Autoriza crédito especial na importância de até R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).

Lei Ordinária - 728/2019 - Revoga lei que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária - 727/2019 - Dispõe sobre o programa de incentivo à fruticultura através de plantação de abacates, goiaba, manga, banana, citrus, entre outras frutas, no município de Marumbi-PR e dá outras providências.

Lei Ordinária - 726/2019 - Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis do município e dá outras providências.

Lei Ordinária - 725/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Lei Ordinária - 724/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes.

Lei Ordinária - 723/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR o piso básico salarial dos cargos de "Agentes de Saúde disciplinados pela Lei Municipal n° 504/2012, Agentes Comunitários de Saúde e Agente Epidemiológicos regidos pela Lei Municipal n° 339/2007", com base na Lei Federal n° 13.708, de 23 de outubro de 2018.

Lei Ordinária - 722/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de direito real de Uso de Imóvel, à título oneroso, de propriedade do Município de Marumbi.

Lei Ordinária - 721/2019 - Altera Redação da Lei n° 464 de 25 de junho de 2010.

Lei Ordinária - 720/2019 - Estabelece revisão geral anual sobre os atuais vencimentos dos agentes políticos, e servidores públicos efetivos e comissionados do poder legislativo, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 719/2019 - Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária - 718/2019 - Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária - 717/2019 - Institui o Programa de ajuda de custo para o transporte de servidores para formação profissionalizante em Técnico em Enfermagem do Município de Marumbi, e dá outras providências.

Audiência Pública - 3/2019 - 3° Quadrimestre 2019

Audiência Pública - 2/2019 - 2° Quadrimestre 2019

Audiência Pública - 1/2019 - 1° Quadrimestre 2019

Audiência Pública - LDO/2018 - LDO 2018

Lei Ordinária - 716/2018 - Institui Diário Oficial Municipal Eletrônico - Dom-e do Município de Marumbi, Estado do Paraná, e dá outra providências.

Lei Ordinária - 715/2018 - Altera a redação do Anexo I constante do artigo 21 da Lei Complementar n° 405 de 05 de dezembro de 2008, e acrescenta o anexo II - Mapa das Zonas FIscais.

Lei Ordinária - 714/2018 - Dispõe sobre autorização para parcelamento junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, dos débitos referentes as faturas de Consumo de Energia Elétrica do Serviço de Água e Esgoto do Município de Marumbi/PR - SAAE.

Lei Ordinária - 713/2018 - Estima a receita e fixa a despesas do Município de Marumbi para o exercício de 2019.

Lei Ordinária - 712/2018 - Institui Programa de Recuperação Fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Marumbi-Pr, e da outras providências.

Lei Ordinária - 711/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Marumbi - REFIS

Lei Ordinária - 710/2018 - Promove alterações nos dispositivos e anexos na Lei n° 684/2017, de 15 de setembro de 2017, que fixa valores e critérios de concessão de diárias nas viagens a serviço do poder legislativo aos vereadores da câmara municipal de Marumbi - Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 709/2018 - Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.100.000,00 (um milhão cem mil reais)