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Legislação

Lei Ordinária - 437/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marumbi, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 435/2009 - Dispõe sobre a alteração do Anexo III Estrutura Administrativa do Município de Marumbi aprovado pela Lei 428/2009 de 02 de julho de 2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 434/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir Subvenção Social.

Lei Ordinária - 433/2009 - Autorização para que o município de Marumbi-PR revogue a Lei 167/67 de 02 de Julho de 1967 que autorizava o município a firmar convênio, construir prédio próprio e doar o imóvel á Fundação de Assistência ao Trabalhador Rural, e autorização para o município reverter em seu favor o imóvel doado e suas benfeitorias, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 432/2009 - Autoriza o poder executivo a ratificar o Protocolo de intenções, confirmando sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 431/2009 - Dá denominação a Biblioteca Pública do Município.

Lei Ordinária - 430/2009 - Dispõe sobre denominação a Conjunto Habitacional, que específica.

Lei Ordinária - 429/2009 - Institui prêmios aos Bons Alunos das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária - 428/2009 - Dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município de Marumbi e dá outras providências.

Lei Ordinária - 427/2009 - Autoriza doação de bem imóvel a empresa que se específica e dá outras providências.

Lei Ordinária - 426/2009 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece outras providências.

Lei Ordinária - 425/2009 - Define obrigações de pequeno valor, a que alude o § 3° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 30, de 13 de setembro de 2000.

Lei Ordinária - 424/2009 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 423/2009 - Estabelece políticas públicas e critérios de administração para o Clube Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária - 422/2009 - Altera artigos inclui parágrafos e Cria cargos e Vaga de provimento efetivo no Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de Marumbi instituído pela Lei 301/2005, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 421/2009 - Cria cargos e Vagas de provimento efetivo e Altera os Anexos II e III do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Marumbi instituído pela Lei 318/2006, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 419/2009 - Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária - 417/2009 - Estabelece o horário de funcionamento dos bares e similares no Município de Marumbi e dá outras providências.

Lei Ordinária - 416/2009 - Estabelece políticas públicas e critérios para implantação de Câmeras (CFTV), em Vias e Praças Públicas Municipais.

Lei Ordinária - 415/2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Município de Marumbi-PR e dá outras providências.

Lei Ordinária - 414/2009 - Dispõe sobre a postergação da data da entrada em vigor da Lei Complementar n° 405/2008 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 413/2009 - Dispõe sobre lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano e suas taxas agregadas para o exercício de 2009.

Lei Ordinária - 412/2009 - Concede benefício fiscal para os contribuintes de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e suas taxas para o exercício de 2009.

Lei Ordinária - 410/2009 - Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito Adicional no Orçamento Vigente e dá outras Providências.

Lei Ordinária - 409/2009 - Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 408/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais.

Lei Ordinária - 407/2008 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 405/2008 - Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários de terrenos e edificações das áreas urbanas, para fins de cálculos de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITBI - Imposto transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bem imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; do Município de Marumbi.

Lei Ordinária - 404/2008 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Lei Ordinária - 403/2008 - Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à APAE.

Lei Ordinária - 402/2008 - Define o Perímetro Urbano do Município de MARUMBI e revoga a Lei Municipal n° 243/70 e alterações.

Lei Ordinária - 401/2008 - Uso e Ocupação do Solo Urbano e Município do Município de Marumbi.

Lei Ordinária - 400/2008 - Parcelamento e Remembramento do Solo Urbano e Regularização Fundiária do Município de Marumbi.

Lei Ordinária - 399/2008 - Mobilidade e Sistema Viário.

Lei Ordinária - 398/2008 - Direito de Preempção.

Lei Ordinária - 397/2008 - Consórcio Imobiliário.

Lei Ordinária - 396/2008 - Compulsoriedade do Aproveitamento do Solo Urbano.

Lei Ordinária - 395/2008 - Código de Posturas de Marumbi.

Lei Ordinária - 394/2008 - Código de Obras de Marumbi.

Lei Ordinária - 393/2008 - Plano Diretor Municipal do Município de Marumbi.