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Lei Ordinária - 665/2016 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Marumbi, estado do Paraná, para o período de 2017/2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 664/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Marumbi/ Paraná, para o exercício de 2016.

Lei Ordinária - 663/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 662/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar operação de interferência financeira com o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Marumbi.

Lei Ordinária - 661/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.

Lei Ordinária - 660/2016 - Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 11 da Lei n° 119 de 19 de novembro de 1965.

Lei Ordinária - 659/2016 - Altera dispositivos da Lei n° 486/2011 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério de Marumbi, da Lei n° 519, de 08 de dezembro de 2012, cria anexos e dá outras providências.

Lei Ordinária - 658/2016 - Altera redação do parágrafo único do artigo 14 da lei n° 626 de 15 de julho de 2015.

Lei Ordinária - 657/2016 - Dispõe sobre Denominação de Vila Rural no município e dá outras Providências.

Lei Ordinária - 656/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes.

Lei Ordinária - 655/2016 - Dispõe sobre a distribuição de brindes para sorteio dos prêmios da campanha de arrecadação "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS" na cobrança do Imposto Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.

Lei Ordinária - 654/2016 - Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos vencimentos dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.

Lei Ordinária - 653/2016 - Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária - 652/2016 - Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Audiência Pública - 3/2016 - 3° Quadrimestre de 2016

Audiência Pública - 2/2016 - 2° Quadrimestre de 2016

Audiência Pública - 1/2016 - 1º Quadrimestre de 2016

Lei Ordinária - 651/2015 - Cria o cargo de Agente de Combate às Endemias, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária - 650/2015 - Estima a receita e fixa a despesas do Município de Marumbi para o exercício de 2016.

Lei Ordinária - 649/2015 - Altera e da nova redação ao artigo da Lei Municipal 623/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.

Lei Ordinária - 648/2015 - Dispõe sobre beneficio fiscal para pagamento de tributos à vista.

Lei Ordinária - 647/2015 - Dispõe Sobre autorização para desconto em folha de pagamento de servidores da administração direita e indireta de consumo de água e esgoto em favor do SAAE.

Lei Ordinária - 646/2015 - Dispõe Sobre Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta.

Lei Ordinária - 645/2015 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal do Município de Marumbi e revoga disposições contrárias.

Lei Ordinária - 644/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 643/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a aportar recursos necessários para execução da infraestrutura não incidente no Loteamento Residencial João Denez com 101 unidades.

Lei Ordinária - 642/2015 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 641/2015 - Altera o Art.1° da Lei n°427/2009 de 26/06/2009 e Dá outras providências.

Lei Ordinária - 640/2015 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Marumbi à “C.C.P. ALGARTE E CIA LTDA-EPP.

Lei Ordinária - 639/2015 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Marumbi à “DALDOSO E OLIVEIRA LTDA-ME.

Lei Ordinária - 638/2015 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Marumbi à R.C LABEGALINI CONFECÇÕES LTDA-EPP.

Lei Ordinária - 637/2015 - Altera redação dos artigos 156, 225, 310 e anexo IV da Lei Complementar nº 387/2008 (Código Tributário Municipal).

Lei Ordinária - 636/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, utilizando recursos do Provável Excesso de Arrecadação de fontes, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento.

Lei Ordinária - 635/2015 - Dispõe sobre doação de resíduos sólidos de natureza eletro eletrônico.

Lei Ordinária - 634/2015 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 633/2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária - 632/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Suplementar, utilizando recursos do cancelamento de dotações, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento.

Lei Ordinária - 631/2015 - Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que especifica e dá outras providencias.

Lei Ordinária - 630/2015 - Declara de Interesse Social a área que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária - 629/2015 - Institui Programa de Recuperação Fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Marumbi, e dá outras providências.