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Legislação

Portaria - 101/2017 - Concede Ferias Servidor

Portaria - 100/2017 - Contrata servidor efetivo aprovado em concurso publico.

Portaria - 10/2017 - Exonera do cargo em Comissão.

Audiência Pública - 1/2017 - 1° Quadrimestre de 2017

Portaria - 09/2017 - Exonera do cargo em Comissão.

Portaria - 08/2017 - Exonera do cargo em Comissão.

Portaria - 07/2017 - Exonera do cargo em Comissão.

Portaria - 06/2017 - Exonera do cargo em Comissão.

Portaria - 05/2017 - Exonera do cargo em Comissão.

Portaria - 04/2017 - Exonera do cargo em Comissão.

Portaria - 03/2017 - Exonera do cargo em Comissão.

Portaria - 02/2017 - Exonera do cargo em Comissão.

Portaria - 01/2017 - Nomeia Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos na forma que especifica.

Lei Ordinária - 673/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, utilizando recursos de anulação de dotação, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento.

Lei Ordinária - 672/2016 - Aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana - do Município de Marumbi/PR.

Lei Ordinária - 671/2016 - Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos - do munício de Marumbi/ PR.

Lei Ordinária - 670/2016 - Altera redação do § 3° do Artigo 5° da Lei n/ 622 de 25 de junho de 2015.

Lei Ordinária - 669/2016 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico com a inserção do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Marumbi-Estado do Paraná.

Lei Ordinária - 668/2016 - Dispõe sobre a autorização para parcelamento junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, débitos referentes as faturas de consumo de energia elétrica.

Lei Ordinária - 667/2016 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Lei Ordinária - 666/2016 - Estima a receita e fixa a despesas do Município de Marumbi para o exercício de 2017.

Lei Ordinária - 665/2016 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Marumbi, estado do Paraná, para o período de 2017/2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 664/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Marumbi/ Paraná, para o exercício de 2016.

Lei Ordinária - 663/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 662/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar operação de interferência financeira com o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Marumbi.

Lei Ordinária - 661/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.

Lei Ordinária - 660/2016 - Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 11 da Lei n° 119 de 19 de novembro de 1965.

Lei Ordinária - 659/2016 - Altera dispositivos da Lei n° 486/2011 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério de Marumbi, da Lei n° 519, de 08 de dezembro de 2012, cria anexos e dá outras providências.

Lei Ordinária - 658/2016 - Altera redação do parágrafo único do artigo 14 da lei n° 626 de 15 de julho de 2015.

Lei Ordinária - 657/2016 - Dispõe sobre Denominação de Vila Rural no município e dá outras Providências.

Lei Ordinária - 656/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes.

Lei Ordinária - 655/2016 - Dispõe sobre a distribuição de brindes para sorteio dos prêmios da campanha de arrecadação "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS" na cobrança do Imposto Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.

Lei Ordinária - 654/2016 - Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos vencimentos dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.

Lei Ordinária - 653/2016 - Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária - 652/2016 - Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Audiência Pública - 3/2016 - 3° Quadrimestre de 2016

Audiência Pública - 2/2016 - 2° Quadrimestre de 2016

Audiência Pública - 1/2016 - 1º Quadrimestre de 2016

Lei Ordinária - 651/2015 - Cria o cargo de Agente de Combate às Endemias, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária - 650/2015 - Estima a receita e fixa a despesas do Município de Marumbi para o exercício de 2016.