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Legislação

Portaria - 80/2017 - Nomeia Chefe da Divisão na forma que especifica

Portaria - 79/2017 - Contrata servidor efetivo aprovado em concurso publico

Portaria - 78/2017 - Exonera do cargo em Comissão

Portaria - 77/2017 - Concede ferias ao Conselheiro Tutelar

Portaria - 76/2017 - Exonera a pedido funcionário publico municipal efetivo.

Portaria - 75/2017 - Nomeia Secretario Municipal na forma que especifica

Portaria - 74/2017 - Exonera a pedido funcionário publico municipal efetivo.

Portaria - 73/2017 - Concede ferias ao servidor

Portaria - 72/2017 - Contrata servidor efetivo aprovado em concurso publico

Portaria - 71/2017 - Contrata servidor efetivo aprovado em concurso publico

Portaria - 70/2017 - Contrata servidor efetivo aprovado em concurso publico

Lei Ordinária - 695/2017 - Autoriza a desafetação e alienação do imóvel que especifica, para dação em pagamento do parcelamento junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL e dá outras providências.

Lei Ordinária - 694/2017 - Dispõe sobre a distribuição de brindes para sorteio da "campanha troque uma garrafa de vidro por um cupom" na virada de final de ano e dá outras providências.

Lei Ordinária - 693/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.

Lei Ordinária - 692/2017 - Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Marumbi - Pr e dá outras providências.

Lei Ordinária - 691/2017 - Define a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e seus critérios para sua concessão e dá outras providências.

Lei Ordinária - 690/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Marumbi - REFIS

Portaria - 69/2017 - Contrata servidor efetivo aprovado em concurso publico

Lei Ordinária - 689/2017 - Estima a receita e fixa a despesas do Município de Marumbi para o exercício de 2018.

Lei Ordinária - 688/2017 - Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Marumbi/Pr, referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar n° 387/2008 e demais legislações que regem o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária - 687/2017 - Dispõe sobre o plano plurianual do município de Marumbi, estado do Paraná, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 686/2017 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Marumbi, conforme específica.

Lei Ordinária - 685/2017 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 684/2017 - Fixa valores e critérios de concessão de diárias nas viagens a serviço do poder legislativo aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Marumbi - Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 683/2017 - Autoriza o executivo municipal a transferir auxílio financeiro á pessoa(s) jurídica(s) sem fins lucrativos, reconhecidas como escolas de educação básica na modalidade de educação especial, interessada(s) em executar serviços de atendimento educacional a pessoas com deficiência (preferencialmente intelectual e múltipla) na faixa etária de 0 a 70 anos ou mais, de ambos os sexos.

Lei Ordinária - 682/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 681/2017 - Altera o ANEXO I das Leis n° 524 e 525, ambas de 05 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 680/2017 - Dispõe sobre a implantação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso no âmbito do funcionalismo público de Marumbi/Paraná.

Portaria - 68/2017 - Contrata servidor efetivo aprovado em concurso publico

Lei Ordinária - 679/2017 - Autoriza o Município de Marumbi a firmar Termo de Cooperação mútua com a ASSOCIAÇÃO RECICLANIP.

Lei Ordinária - 678/2017 - Autoriza o Município de Marumbi a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER.

Lei Ordinária - 677/2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento junto a Procuradoria Geral Fazenda Nacional - PGFN.

Lei Ordinária - 676/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes.

Lei Ordinária - 675/2017 - Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos vencimentos dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.

Lei Ordinária - 674/2017 - Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Portaria - 66/2017 - Nomeia Secretario Municipal na forma que especifica

Portaria - 65/2017 - Dispõe sobre a alocação de servidor efetivo no Departamento Municipal de Ensino

Portaria - 64/2017 - Dispõe sobre a designação de servidor efetivo para desempenhar as funções de Assistente Social no Centro de Referencia da Assistência Social de Marumbi/PR.

Portaria - 63/2017 - Contrata servidor efetivo aprovado em concurso publico

Portaria - 62/2017 - Nomeia Secretaria Municipal na forma que especifica.